por ANAUNI | dez 10, 2011 | Artigos ANAUNI
Observamos, de quando em vez, grande alvoroço e preocupação por parte de autoridades administrativas que recebem ordem judicial de cumprimento de obrigação de fazer em prazo determinado, sob pena de multa diária, nos termos do art. 644 do Código de Processo Civil....
por ANAUNI | dez 10, 2011 | Artigos ANAUNI
Embora não concordemos com o manejo indiscriminado de recursos e incidentes processuais tendentes, simplesmente, à procrastinação dos processos, não podemos nos afastar da realidade de que, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público, cumprenos...
por ANAUNI | dez 10, 2011 | Artigos ANAUNI
Não é novidade que o legislador não consegue, ao positivar o Direito, prever todas as situações fáticas que, em tese, deveriam ser reguladas pela norma. Daí a freqüente constatação da existência de lacunas na lei. Também é sabido que essas lacunas existem apenas na...
por ANAUNI | dez 10, 2011 | Artigos ANAUNI
Em consonância com a louvável proposta do Centro de Estudos da Advocacia-Geral da União, estaremos, a partir deste mês, apresentando algumas idéias com o modesto propósito de convidar a comunidade jurídica e, em especial, os colegas militantes da Advocacia Pública a...
por ANAUNI | dez 9, 2011 | Artigos ANAUNI
Completo hoje dezoito anos de idade. Parece que foi ontem. Depois de uma longa noite e de um parto difícil, vim ao mundo pelo Brasil. Assim que nasci, batizaram-me de “cidadã”. Por muitos me considerarem “moderna”, “de vanguarda”, esperavam que eu pudesse, por mim...
por ANAUNI | dez 9, 2011 | Artigos ANAUNI
O Dia do Advogado incita reflexões sobre aqueles que defendem um cliente qualificado por ser o titular do poder estatal, mas que vê a administração de seu patrimônio ser alvo de um número imenso de ações, as quais, em que pese muitas vezes legítimas, devem ser...
