Nesta quinta-feira (18), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, a Secretária-Geral, Cristiane Cardoso, e o Secretário-Geral Adjunto, Ticiano Marcel, estiveram em audiência virtual com Fabrício da Soller, Advogado-Geral da União Substituto, para tratar de pautas de interesse da carreira de Advogado da União.
Um dos assuntos discutidos na reunião foram os concursos de promoção na carreira, que, por lei, devem ocorrer semestralmente, mas encontram-se em atraso. Destacou-se a necessidade de serem retomados os atos para a realização do concurso de promoção referente ao período de 2020.1, para os prejuízos que podem advir do acúmulo de promoções represadas e para a primazia, por parte da Diretoria da ANAUNI, pela solução consensual da questão, a fim de se evitar judicialização.
No que se refere à cessão de Advogados e Advogadas da União a outros órgãos, a Diretoria relembrou a situação dos membros em exercício provisório no Ministério da Economia / PGFN, que vem sendo sucessivamente renovado desde 2019, enquanto os quadros da PGU e CGU sofrem com a falta dos colegas em seus órgãos de lotação.
A Diretoria solicitou, ainda, esclarecimentos sobre a adoção de medidas destinadas à realização de concurso público para ingresso na carreira de Advogado da União. O Advogado-Geral da União Substituto informou que o processo foi encaminhado ao Ministério da Economia no final de fevereiro, para que se ateste a disponibilidade orçamentária, etapa necessária para que os atos posteriores sejam praticados. Os Diretores da ANAUNI destacaram a necessidade de se imprimir agilidade no trâmite, para que não haja suspensão de posteriores nomeações em decorrência das eleições gerais de 2022.
Por fim, foi ressaltada a necessidade de publicação do resultado do estágio probatório dos membros que ingressaram no anexo II do concurso de 2015, para que esses membros tenham segurança de sua estabilidade no cargo com o cumprimento dos requisitos legais.
Fabrício da Soller registrou as reivindicações associativas e ressaltou que partilha das mesmas preocupações externadas pela ANAUNI no que tange ao momento delicado pelo qual passam os Advogados da União e comprometeu-se a levar os pleitos ao Advogado-Geral.
