Nesta quarta-feira (18), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, e o Diretor de Atividades Legislativas Tobias Morato estiveram reunidos com a Secretária-Geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, e com o Secretário-Geral Estratégico Alexandre Colares.
Na reunião, a ANAUNI, parabenizou a gestão da AGU pela criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, considerada necessária diante de acontecimentos recentes no país, e tratou de algumas pautas urgentes para a carreira, como a necessidade de ampliação do número de nomeações no concurso recém-lançado para a carreira de Advogado da União; as exonerações abruptas de Advogados da União ocupantes de cargos estratégicos, nos primeiros dias do ano; e as dificuldades encontradas por colegas que ocuparam postos de direção no governo anterior em serem indicados para cargos em comissão.
“É uma situação inadmissível. A AGU não é um órgão político. Colegas desempenharam atribuições técnicas necessárias, inerentes às suas funções. As exonerações, bem como as indicações precisam se embasar na qualificação dos Advogados, e não em suas convicções políticas”, declarou Clóvis Andrade. “Esses não eram os temas que nós gostaríamos de tratar em uma primeira conversa com membros do gabinete, mas precisamos trazer ao conhecimento da cúpula da AGU o mal estar que tudo isso tem causado na carreira”, complementou.
Outro tema importante foram os aspectos do Decreto 11.328/2023, que trata da estruturação da AGU. “Somos contrários à retirada do Departamento de Atos Normativos da CGU – que se converteu em uma secretaria submetida diretamente ao Advogado-Geral -, por entender que a unidade desempenha atividade consultiva da União e, portanto, deve remanescer no órgão de direção superior”, revelou preocupação o Presidente da ANAUNI.
