Nesta quarta-feira (29), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, acompanhando de membros da Diretoria e associados, entre eles o Diretor de Atividades Legislativas Tobias Morato Teixeira e os Advogados da União Rodrigo Carmona e Maressa Lopes, esteve presente na quinta audiência pública do Grupo de Trabalho (GTADVPUB) destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal.
Com o tema “Perspectiva da AGU sobre a Advocacia Pública Federal”, a audiência teve como convidado o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco. Também estavam presentes Adler Anaximandro de Cruz, Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria, e os Adjuntos do Advogado-Geral da União Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa e Paulo Henrique Kuhn.
Durante sua explanação, Bruno Bianco declarou que sempre estará disponível assim que for chamado para esclarecer todas as dúvidas a respeito da Advocacia-Geral da União: “Trago aqui as minhas visões certas ou não, mas aquelas que tenho para mim em quase 20 anos que me relaciono com a Advocacia-Geral da União. A Advocacia Pública é íntegra, é rígida, é atemporal, e merece toda a autonomia e tem toda a autonomia possível para atuar”, enfatizou.
No decorrer da audiência, o relator do GT da Advocacia Pública, deputado André Figueiredo (PDT/CE), ao afirmar que sua preocupação maior durante as discussões do GT é a valorização e o fortalecimento da AGU para garantir as prerrogativas e as condições de trabalho de seus integrantes ativos e inativos, indagou Bruno Bianco sobre algumas pautas que tramitam na Casa, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, que altera a Lei Complementar nº 73/93, Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União; e o PL 6788/2017, que cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União. O Ministro, por sua vez, foi categórico em suas respostas: “Particularmente não acho esse o melhor momento para discutir a unificação das carreiras. Já trouxe alguns argumentos e me permito reforçá-los: para que a Advocacia-Geral da União cresça, é necessário que cresça na sua especialização. Eu vejo muitos colegas que crescem numa carreira, crescem na sua especialização. Eu vejo que os três poderes que nós representamos judicial e extrajudicialmente são melhor assessorados quanto mais especialistas nós formos”. E ainda completou: “A Casa é muito maior do que qualquer discussão entre carreiras, a Casa busca especialização, a Casa busca entrega, a Casa busca fazer com que as políticas públicas se viabilizem. Em breve chegaremos em um consenso entre dirigentes da AGU e seus membros e entregaremos um texto substitutivo para o PLP 337”.
Sobre o PL 6788 (que estrutura o plano de carreira dos servidores administrativos da AGU), Bruno Bianco fez um apelo aos deputados: “Nos ajudem a capitanear essa luta que não é de hoje, temos muito interesse na tramitação do 6788 e com certeza precisamos lapidar pouquíssimas coisas que faltam nesse projeto. É um ponto muito importante, justo e necessário”.
Para Clóvis Andrade, “foi uma participação muito importante do Ministro Bruno Bianco no GT, pois além da defesa da Instituição, ele trouxe dados importantes para mostrar o trabalho desempenhado no âmbito da Advocacia-Geral da União. Um ponto muito importante para nós, que tem sido sempre uma bandeira da ANAUNI, o Ministro Bruno Bianco esclareceu sobre a necessidade da especialização de cada carreira no intuito de conferir uma eficiência ao serviço prestado na AGU. Desde modo, ele externou sua posição, como chefe máximo da Advocacia-Geral da União, de que é contrário à pauta da unificação de carreiras. Essa unificação de carreiras, nós da ANAUNI sempre temos apresentado nossa posição de ser uma pauta que encontra óbices na Constituição, ou seja, é inconstitucional e atenta contra a eficiência do trabalho desempenhado por cada uma das carreiras da AGU e seus órgãos vinculados”. E completou: “Bruno Bianco ressaltou a necessidade de que haja um consenso para a confecção de um texto substitutivo para o PLP 337 que visa reformar a Lei Complementar 73, a Lei Orgânica da AGU. Para que se chegue a um resultado final satisfatório, é necessário muito diálogo entre os dirigentes da AGU e as Associações e Sindicados. Portanto, é isso que vamos buscar agora, a participação da ANAUNI será fundamental para chegar a esse consenso, a fim de assegurar as estruturas de cada uma das carreiras”.
Por fim, o Deputado André Figueiredo mais uma vez ressaltou que o GT é participativo, e que todos serão ouvidos, assim como os representantes das entidades representativas da Advocacia Pública, afim de democratizar o relatório final, buscando ao máximo consensos e aonde não tiver consenso mitigar eventuais danos as carreiras.
