A ANAUNI firmou convênio com a Advocacia Riedel e Torreão Braz Advogados para disponibilizar aos associados e associadas a realização de consultoria jurídica na área Previdenciária, com atenção especial para a migração de regime.
A Advocacia Riedel conta com uma das maiores especialistas em Direito Previdenciário do país, a Dra. Thais Riedel, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo e sócia da banca.
Os interessados na consultoria previdenciária devem fazer contato com a Advocacia Riedel, por meio do link: https://bit.ly/formularioanauni
Serão ofertados os seguintes serviços:
a) Cálculo Benefício Especial + Cálculo Aposentadoria + Parecer
b) Consulta Previdenciária
c) Análise Completa (Cálculo + Parecer + Consulta)
O serviço indicado no item “a” consiste na elaboração e conferência de cálculos de benefício especial e nos cenários de renda futura nas modalidades de aposentadoria previstas na EC 103/2019. Serão apresentadas as comparações de renda nos seguintes cenários: 1) Com migração; 2) Com migração e adesão; 3) Sem migração.
O serviço indicado no item “b” consiste em consulta previdenciária individualizada sem a elaboração de cálculo, com a finalidade de sanar todas as dúvidas relativas à área previdenciária.
O serviço indicado no item “c” consiste na análise completa de todos os indicadores que devem ser avaliados para a opção de migração, ou não. Engloba, portanto, os serviços indicados nos itens “a” e “b” e oportuniza a análise qualitativa e quantitativa dos cenários relativos à migração.
Após o preenchimento do formulário, o interessado receberá uma mensagem com os documentos necessários para a execução de cada serviço, e os dados bancários para depósito dos honorários. Com o depósito do valor referente ao serviço contratado, será informado o prazo para conclusão do serviço contratado e ainda a data do agendamento da consulta, para aqueles que optarem pelo atendimento individualizado.
Demais informações podem ser solicitadas pelos seguintes canais: [email protected], (61) 3034.8888 ou (61) 99822.3300
A análise individualizada oferecida pelo Escritório Torreão Braz Advogados poderá ser solicitada sem quaisquer custos aos filiados, uma vez que está contemplada pelo contrato firmado pela ANAUNI com sua Assessoria Jurídica.
O Torreão Braz Advogados é pioneiro, há mais de trinta anos, na defesa de interesses e direitos plurissubjetivos de servidores públicos, e conta com equipe especializada em direito previdenciário.
O benefício, oferecido pela Associação aos seus filiados, abarcará os aspectos previdenciários relacionados à migração ao Regime de Previdência Complementar, franqueada aos servidores que ingressaram no serviço público até 4 de fevereiro de 2013, cuja reabertura do prazo foi autorizada, até 30 de novembro de 2022, pela MP n. 1.119/2022, considerando as supervenientes alterações realizadas pelo Congresso Nacional do texto, e contemplará:
(i) a simulação dos proventos de aposentadoria de acordo com as regras do Regime Próprio de Previdência Social e considerando a migração ao RPC, com e sem adesão à Funpresp-Exe;
(ii) a simulação do cálculo do benefício especial e do benefício Funpresp-Exe, na hipótese de adesão; e
(iii) o atendimento individual, presencial ou remoto, para esclarecimentos de eventuais dúvidas.
Nesse contexto, para que seja realizada a consultoria jurídica por intermédio da análise individualizada da situação funcional dos filiados, é necessário o encaminhamento dos seguintes documentos/informações: (i) data de nascimento; (ii) gênero; (iii) data de ingresso no serviço público; (iv) mapa de tempo de contribuição, com a informação de eventual período contributivo anterior ao ingresso no RPPS; e (v) fichas financeiras desde o ingresso no serviço público.
Esses documentos e informações deverão ser integralmente encaminhados para o e-mail [email protected], que enviará ao Torreão Braz Advogados para resposta em até 7 (sete) dias úteis, contados a partir do recebimento pelo escritório.