Clóvis Andrade elogiou o documento elaborado pela AGU e o Ministério da Gestão e Inovação, que visa atualizar advogados da União sobre as mudanças da nova Lei de Licitações e Contratos
Para facilitar a adaptação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos lançaram nessa terça-feira (20), em Brasília (DF), o “Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação”, que pretende modernizar e criar um método único para estados e municípios realizarem contratações públicas.
A entrega do material foi realizada durante o seminário: “A AGU e os Desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos”, que se encerrou nessa quarta-feira (21) e reuniu colegas de todo o Brasil. O evento foi acompanhado pelo presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Clóvis Andrade. Ele parabenizou a equipe técnica responsável pela elaboração do material que irá reger a tomada de decisões dos advogados da União em todo o país.
“Estamos diante de um instrumento legal para guiar a nova Lei de Licitações e estará presente no dia a dia do nosso trabalho, principalmente após a criação da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, no âmbito da Consultoria Geral da União”, pontuou Andrade.
A cartilha detalha as maneiras corretas de iniciar um processo de contratação dentro das novas normas legais, apontando formas de gerenciar possíveis crises, como montar uma tabela de preços, entre outros estudos primordiais para um planejamento simplificado e técnico.
Conforme destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias, será um guia seguro para os mais de cinco mil municípios brasileiros, produzido com a cooperação de entes importantes do poder público.
“Temos condições de oferecer à sociedade um guia confiável, com as balizas muito claras sobre como os gestores devem atuar, pois, será oferecido aos estados e municípios que mantêm convênios com o Governo Federal.”
Para o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, que proferiu a aula magna do seminário, a Lei nº 14.133/2021, representa um novo passo na Administração Pública, dando protagonismo ao impacto positivo que o planejamento pode proporcionar.
“Este marco no poder público sinaliza a mudança de caminho, dando o destaque necessário ao planejamento que precisa ser adotado. Não podemos mais rejeitar conceitos como esse e devemos planejar, a médio e longo prazo, para identificar resultados e traçar metas na administração pública”, explicou Anastasia.
Entre as autoridades presentes na abertura do evento estavam: o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; a ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e o consultor-geral da União e associado à ANAUNI, André Dantas.
A primeira palestra dessa terça-feira (20) foi ministrada pelo advogado da União e associado à ANAUNI Ronny Charles Lopes Torres.
O presidente da entidade, Dr. Clóvis, aproveitou a oportunidade e entregou à ministra Ester convite para palestrar no XXIII ENAU – Encontro Nacional dos Advogados da União -, promovido pela entidade, e que este ano será realizado nos dias 25 a 29 de novembro no Rio de Janeiro.
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