No último sábado (19), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, participou de debate virtual com o Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), promovido pelo Movimento Pessoas à Frente. O encontro, que teve a presença de entidades representativas do serviço público e acadêmicos, foi de extrema importância para mostrar diferentes pontos de vistas e com isso amadurecer o debate em torno da Reforma Administrativa.
Durante a reunião, o parlamentar reiterou seu posicionamento a respeito de não querer tratar no texto da PEC sobre a definição de quais seriam os cargos típicos de Estado, sob o argumento de que isso poderia prejudicar o andamento do projeto. Já em relação aos cargos de liderança e assessoramento – criados pela PEC em substituição às funções de confiança e aos cargos em comissão -, Arthur Maia foi convergente com o entendimento da ANAUNI, no sentido de que a novidade, por não prever quaisquer critérios de nomeação para desempenho de funções gerenciais, estratégicas e técnicas, pode aumentar as indicações de cunho político, prejudicando o serviço prestado à população. O deputado declarou que, no âmbito da Comissão Especial, irá procurar defender no texto da PEC elementos que deem maior eficiência e modernização ao serviço público. E ainda destacou a extinção de algumas prerrogativas como licença prêmio e promoção apenas por tempo de serviço, e defendeu que a estabilidade fique apenas restringida aos cargos típicos de Estado, como está sendo previsto atualmente no texto da Reforma.
Sobre o vínculo de experiência previsto na PEC como etapa do concurso de ingresso, e a perda da estabilidade do servidor mediante simples decisão judicial colegiada, sem necessidade de trânsito em julgado, Arthur Maia revelou, ao ser questionado por Clóvis Andrade, que esses são alguns dos pontos sobre os quais ainda está inseguro e que vai refletir sobre os prós e contras. Ao mesmo tempo, manifestou a necessidade que o modelo de concurso de ingresso atual, por provas e títulos, precisa ser repensado pois está ultrapassado e que a perda da estabilidade por decisão de segunda instância tem que ser atrelada a uma outra PEC em trâmite no Congresso, que discute a possibilidade do cumprimento de penas após condenação em segunda instância no âmbito criminal.
“A audiência foi muito proveitosa e eu considerei muito positivo o posicionamento do deputado a respeito dos cargos de liderança e assessoramento, na medida em que o texto como está visa substituir as atuais funções de confiança e cargos comissionados. Isso traz um grande risco de captura do Estado por interesses patrimonialistas e também dificulta a profissionalização e continuidade dos serviços públicos”, declarou Clóvis Andrade.
A respeito da falta de clareza sobre quais são as carreiras típicas de Estado, o Presidente da ANAUNI demonstrou preocupação, assim como sobre o item de “modernização” do serviço público. “É preciso definir minimamente no corpo da Constituição Federal quais seriam esses cargos típicos, o critério para a definição dos mesmos, pois caso contrário irá gerar uma insegurança enorme, inclusive para o bom funcionamento de serviços essenciais prestados pelo Estado. Nós concordamos com a inclusão de todas as carreiras definidas como funções essenciais à Justiça”.
Clóvis Andrade também afirmou: “modernizar o serviço público não se limita a retirar algumas prerrogativas dos servidores. A retirada da estabilidade, por exemplo, prejudica toda a sociedade pois ela é essencial para o desempenho de forma independente e autônoma dos serviços prestados para que os servidores não fiquem sujeitos a influências políticas”.
