Na tarde desta sexta-feira (8), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, esteve reunido com o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal; com o Adjunto do Advogado-Geral da União, Bruno Luiz Dantas; o Secretário-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União, Adler Anaximandro; e o Assessor Especial do Advogado-Geral da União para Assuntos Parlamentares, Paulo Kuhn.
A reunião foi solicitada para tratar de quatro temas importantes que atualmente são de interesse da carreira de Advogado da União. O primeiro foi sobre o concurso de ingresso. Clóvis Andrade entregou ao AGU um ofício externando as condições da carreira, que está sem concurso desde 2015. “Nós temos 665 cargos vagos. Esse número representa mais ¼ dos cargos atualmente existentes. Só de vacâncias, são bem mais que 100. Expliquei ao Advogado-Geral que a carreira está ‘estrangulada’, tanto no Consultivo, quanto no Contencioso. Diversos colegas relatam sobrecarga de trabalho, expedientes de mais de 10 horas, nos fins de semana, férias para dar conta do passivo, enfim, essa é uma situação que precisa de solução imediata e nós fizemos essa nossa contrariedade chegar ao Advogado-Geral”, declarou.
No ano passado o Conselho Superior aprovou um concurso para suprir 100 vagas, entretanto o processo está, desde março deste ano, no Ministério da Economia aguardando ateste orçamentário. “A carreira de Advogado da União não necessita de autorização do Ministério da Economia, apenas que os recursos necessários para a realização do concurso estejam previstos no orçamento, e nós sabemos que estão”, afirmou Clóvis.
Em relação a esse tema, o AGU reconheceu a gravidade da situação e se comprometeu a dar andamento à realização do concurso com a devida urgência, até para evitar uma possível queda na produtividade dos serviços prestados pela carreira.
O segundo ponto tradado na reunião foi o PL 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. “Desde a tramitação na Câmara dos Deputados estamos acompanhando de perto o PL, que possui uma série de inconstitucionalidades. Agora, que foi encaminhado para sanção presidencial, estamos trabalhando por um veto específico à redação conferida ao artigo 17, que retira a legitimidade do ente público lesado para ajuizar a ação de improbidade administrativa, deixando essa prerrogativa como exclusividade do Ministério Público. Esse artigo retira uma atribuição de extrema relevância para a AGU, que embasa o sistema de combate à corrupção na instituição. Foi favorável ouvir do AGU sua preocupação com esse tema e seu comprometimento para obter o veto presidencial.”
Em relação aos concursos de promoção, que estão suspensos desde o primeiro semestre de 2020, Clóvis Andrade expôs que o atraso pode trazer um crescimento do passivo pelo acúmulo de correção monetária e juros quando forem finalmente realizados, gerando assim um impacto negativo perante a sociedade. “Em abril protocolizamos um requerimento junto ao Conselho Superior para destravar os concursos de promoção, e até agora não tivemos resposta. Em decorrência disso a ANAUNI já judicializou a questão, entrando com mandado de segurança contra ato omissivo, pela não realização das promoções, previstas pela Lei Complementar para se realizarem a cada seis meses”.
E por fim, foi abordada a questão da promoção dos Advogados da União do concurso de 1996, que deveriam em 2002 ter sido promovidos, fato este que não ocorreu porque o Conselho Superior da AGU ainda não havia sido criado. “Os colegas não foram promovidos por uma mera formalidade. Sendo assim, existe um processo administrativo que tramita desde 2003 sem uma solução. Gostaríamos que o AGU desse uma solução para o caso, que já tem quase 20 anos de tramitação, como um presente aos colegas que completarão, em breve, 25 anos de carreira”, expôs Clóvis.
Sobre os dois últimos temas, Bruno Leal solicitou à sua equipe mais informações e as análises sobre os processos, assegurando também uma pronta solução para ambas as demandas.
