A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), entidade nacional representativa dos Advogados da União, vem a público informar que encaminhou, por intermédio do Oficio n. 020/2021 – CSA/ANAUNI, relatório final do grupo de trabalho instituído pela RESOLUÇÃO n. 01/2021 – ANAUNI/CSA, de 12 de abril de 2021, com propostas de aperfeiçoamento da Portaria PGU nº 26, de 14 de outubro de 2020, que “promove a governança da Procuradoria-Geral da União mediante a coordenação, a especialização e a desterritorialização da representação judicial da União no âmbito de suas competências”.
A par desta provocação formal, o Presidente da ANAUNI e os componentes do grupo de trabalho também se reuniram telepresencialmente com o Exmo. Sr. Procurador-Geral da União, com a Exma. Sra. Sub-Procuradora-Geral da União, com o Exmo. Sr. Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, além de outros integrantes deste órgão de direção, ocasião na qual foram expostas as demandas, propostas e críticas dos colegas, especialmente em relação à excessiva carga de trabalho vivenciada pelos Advogados da União.
Cumpre relembrar que o referido grupo de trabalho foi instituído em razão de enquete promovida no seio de seus associados, na qual prevaleceu a opinião favorável à Portaria nº 26/2020 da PGU, desde que houvesse aperfeiçoamentos.
Em resposta à ANAUNI, a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da PGU elaborou o PARECER TÉCNICO n. 00004/2021/2021/PGU/AGU, o qual foi aprovado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral da União, por meio do DESPACHO n. 08571/2021/PGU/AGU, e também contou com a aquiescência do Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, por intermédio do Despacho nº 275/2021.
Dentre as principais conclusões e encaminhamentos informados pela PGU é possível destacar:
a) o aperfeiçoamento da redação do §1º do art. 41 e dos arts. 27 e 29 da PORTARIA;
b) a constituição no âmbito de cada Procuradoria Regional da União, sob coordenação dos Subprocuradores-Regionais da União e com apoio das COREGESTs e das CORADs, de grupos de trabalho para a realização dos estudos necessários ao aperfeiçoamento dos serviços de apoio administrativo aos Advogados da União, com prazo de conclusão até dezembro de 2021;
c) sejam os Procuradores Regionais da União orientados a realizarem reunião com os Procuradores Chefes da União e os Procuradores Seccionais da União de suas regiões para que avaliem em conjunto a aplicação do art. 42, I, da PORTARIA;
d) que o Departamento de Negociação, de Estudos Jurídicos e de Direito Eleitoral continue priorizando o tema “elaboração e interposição de recursos excepcionais” no âmbito do Programa de Formação Continuada da PGU, bem como inserindo-o nos próximos Levantamentos de Necessidades de Capacitação realizados pela Escola da AGU;
e) que sejam Procuradorias Regionais da União orientadas a incentivarem e coordenarem a celebração, pelos titulares dos órgãos de execução, de convênios com todos os órgãos federais sediados nos estados e cidades em que estejam instalados, mantendo nas intranets das PRUs a relação atualizada destes órgãos e orientações sobre sua utilização pelos Advogados da União;
f) que seja dada ciência deste parecer técnico ao Departamento de Gestão Estratégica – DGE/AGU, sugerindo sejam debatidas nas instâncias de Governança da Advocacia-Geral da União propostas visando a equalização do volume de trabalho entre a PGU e os demais órgãos de lotação de Advogados da União;
g) que a PGU institua grupo de trabalho para a reconstrução do VTJ em face dos novos paradigmas que orientam a representação judicial da União, com prazo de conclusão no primeiro trimestre de 2022; e
h) continuidade do debate e defesa, em todos os foros internos e externos à AGU, quanto à necessidade de realização de concurso de ingresso para o cargo de Advogado da União, bem como da importância de se ter uma carreira de apoio administrativo devidamente estruturada no âmbito da AGU.
A ANAUNI, por meio de sua Diretoria e do grupo de trabalho instituído pela RESOLUÇÃO n. 01/2021, irá analisar detidamente o PARECER TÉCNICO n. 00004/2021/PGU/AGU, ao tempo em que concita seus associados a também fazê-lo, a fim de se informarem sobre as providências adotadas e vislumbradas pela AGU com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de seus membros.
Por fim, a ANAUNI agradece ao Exmo. Sr. Procurador-Geral da União pela receptividade e presteza em analisar e responder as demandas encaminhadas pelo grupo de trabalho da associação, ocasião em que reafirma sua vocação de permanentemente contribuir para o aperfeiçoamento institucional da AGU e bem-estar de seus membros.
