A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) mantém os trabalhos com as tratativas no Congresso Nacional, bem como os compromissos de defender os direitos e interesses dos advogados e das advogadas da União em busca de melhorias para a carreira. Nessa terça-feira (24), o presidente da entidade, Clóvis Andrade, e o vice-presidente Tobias Morato participaram de três agendas parlamentares.
No início da tarde, estiveram presentes no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia, que ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A Frente tem como objetivo fortalecer a atuação dos advogados e advogadas, garantindo condições adequadas para o exercício da profissão e promovendo a valorização da categoria. A Frente coordenada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que junto com os representantes da área, conseguiram a adesão de 220 parlamentares, bem como o apoio do Conselho Federal da OAB.
Em seu discurso, Lafayette destacou a importância da advocacia. “Queria lembrar que o advogado é indispensável à administração da Justiça, que é o que garante a cidadania, e a cidadania é um dos pilares da advocacia. É motivo de entusiasmo estar aqui, para atuar em defesa da advocacia. Defender a advocacia é defender a liberdade e defender a democracia”, ressalta.
Na mesma tarde, os representantes da ANAUNI se reuniram com o deputado Luiz Carlos Motta, que é o relator do Orçamento. Durante o encontro, foi entregue um ofício solicitando um aumento no orçamento destinado à Advocacia-Geral da União (AGU), com o intuito de viabilizar um número maior de nomeações decorrentes do concurso de ingresso na carreira de advogado da União, que está em tramitação. Essa medida é essencial para suprir a demanda de profissionais qualificados e fortalecer o serviço público na área jurídica.
Na oportunidade, foi apresentado um ofício para o parlamentar mostrando a realidade da carreira em relação ao déficit pessoal. O levantamento feito pela ANAUNI aponta que atualmente há 702 cargos vagos para o total de 2753 cargos efetivos na carreira, mais de 30 % de cargos vagos.
“Como relator, viemos pedir sensibilização em relação à destinação de recursos do orçamento da AGU e possibilitar um maior número de nomeações a partir dos concursos de egressos que está em realização de provimento de cargos na carreira da Advocacia da União”, disse o presidente da ANAUNI.
O vice-presidente, Tobias Morato, corrobora com o Dr. Clóvis ao destacar que essa é uma das pautas prioritárias da Associação por conta do elevado déficit na carreira. “É muito necessário que a gente consiga o maior número de nomeações possíveis, e para isso é preciso que o orçamento da AGU seja reforçado e complementado.”
Para finalizar a agenda na Câmara dos Deputados nessa terça-feira, os representantes da ANAUNI participaram do lançamento da cartilha “Auditoria da Dívida Pública”, que tem como objetivo informar e conscientizar os parlamentares e a sociedade sobre a importância da auditoria da dívida pública, visando garantir uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos.
A participação da ANAUNI nesses eventos reflete o compromisso da associação em buscar melhores condições de trabalho, valorização da carreira e aprimoramento do serviço público. Essas iniciativas são fundamentais para fortalecer o sistema jurídico do país e garantir a efetividade da atuação dos advogados da União em prol do interesse público.
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