Nesta segunda-feira (4), após anos de espera, foi publicada a Portaria AGU nº 166, com os atos de promoção de Advogados da União ingressos em 1996, resultantes do Processo Administrativo nº 00400.015973/2003-91, iniciado pela ANAUNI em 2003.
Havia uma quebra de isonomia entre os aprovados no primeiro concurso para o cargo de Advogado da União e os membros das carreiras de Procurador da Fazenda Nacional e Assistente Jurídico, no que tange à promoção antes da instalação do Conselho Superior e da edição da Resolução 02/2000. Enquanto Procuradores e Assistentes receberam promoções dos Ministérios, convalidadas pela Portaria 951/2001, do Advogado-Geral da União, os Advogados da União não. Portanto, o reconhecimento do direito dos Advogados da União a serem promovidos, após a conclusão do estágio e antes da edição da Resolução 02/2000, era uma medida para restaurar a isonomia no âmbito da AGU.
“Este era um processo que tramitava há quase 20 anos e que muito nos incomodava. Contou com a atuação de várias diretorias da ANAUNI, ao longo de todo esse tempo, com continuidade na atual, para que chegasse a um desfecho positivo”, comentou o presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade.
Na solenidade dos 25 anos da ANAUNI, em novembro de 2021, houve o anúncio do Advogado-Geral Bruno Bianco pelo deferimento do pleito. “Agora, finalmente, fez-se justiça aos colegas do primeiro concurso, com a publicação dos atos com os nomes dos Advogados contemplados, fazendo os ajustes decorrentes dessa promoção na carreira de cada um. É uma vitória muito importante não só para os colegas beneficiados, para a ANAUNI, mas principalmente para a carreira de Advogado da União. Na verdade é uma justiça feita para a carreira, ainda que tardia”, completou Clóvis Andrade.
Confira abaixo os Advogados da União contemplados:
ANA VALÉRIA DE ANDRADE RABÊLO
ANDRÉA PERNAMBUCO TOLEDO
ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO
BEATRIZ BASSO
CARLOS JACI VIEIRA
DILSON PORFIRIO PINHEIRO TELES
FRANCO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA
HENRIQUE MARCELLO DOS REIS
JOÃO PAULO VEIGA SANHUDO
LUCILA MORALES PIATO GARBELINI
LUIZ CARLOS COTA
LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO
LUZIA LINA DE SOUZA CORREA
MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
MARCIA AMARAL FREITAS
MARCO ANDRE DORNA MAGALHÃES
NILTON RAFAEL LATORRE
PEDRO LÚCIO GOMES GIL
ROBERTO STOLTZ
ROQUE ARAS
TARCISIO PICHITELLI
VANDERLEI JOSE DEON
